Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 21

Clóvis Beviláqua

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 21

“Creio no direito, porque é a organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade. In eu vivimus et sumus.

“Creio na liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídico-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal, a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando as energias psíquicas do indivíduo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expressão da liberdade.

“Creio na moral, porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em justiça e caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.

“Creio na Justiça, porque é o direito iluminado pela Moral – protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.

“Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do direito político, em matéria de forma de Governo. Permite à liberdade a dilatação máxima dentro do justo e do honesto, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, com extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.

“Creio mais nos milagres ao patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor e como tal é força irresistível e incomensurável: aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrentes, fé; aos fortes, ilumina; a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspirações do ódio e não mede sacrifícios para alcançar o bem comum” (Opúsculos, 1/5).

E a nós, só nos resta dizer: cremos em ti, Clóvis, porque foste “grande na bondade evangélica de um santo, maior ainda na autoridade pontificial de jurisconsulto”.

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 20.

Francisco de Paula Lacerda de Almeida

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 20

Lacerda de Almeida, que fora ferrenho crítico do Código, acabou por dizer, publicamente, que considerava Clóvis como seu mestre, pois enquanto se pusera de microscópio a buscar nonadas, Clóvis apresentava a visão panorâmica, universal, amplíssima do Direito.

De um estrangeiro ilustre – Martinez Paz, são estas palavras: “raro exemplo de vontade, de fortaleza, de talento, de serenidade; o Código Civil foi sancionado e Clóvis Beviláqua consagrado o primeiro jurista de sua geração e da América” (apud. Ataufo Paiva, in Rev. Da Ac. Bras. de Letras, 64, 182).

Três vezes, apenas, ao que sei, ficou irado o nosso meigo    Clóvis. A primeira, quando pretenderam aplicar a pena de açoite a um escravo. Levantou-se o abolicionista Beviláqua na defesa jurídica do humilde. (Revivendo o passado, vol. II, pág. 155). A segunda, quando sentiu que desviavam maliciosamente a discussão de seu projeto, criando-se o risco de não ser promulgado o Código. E a terceira… Esta terceira ira do santo, toca-nos profundamente a sensibilidade de paulistas. Foi quando agentes da ditadura, naqueles dias gloriosos de 1932, procuraram-no em seu lar santificado, a pedir um parecer jurídico, que justificasse o bombardeio de São Paulo. Irou-se Clóvis e expulsou-os de sua presença – Jamais pactuava com opressão.

Para encerrar, pergunto-vos: qual a fonte de energia capaz de levar o pobre menino cearense, que tão sozinho andou pelo mundo, “a dar ao Brasil algumas das colunas mestras sobre as quais se assenta a construção ético-jurídica do país?”

A resposta está no “Credo Jurídico Político”, legado extraordinário de Clóvis aos homens de seu tempo:

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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 19.

Humberto de Campos

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 19

Uma vez que aludi a casa da rua Barão de Mesquita, contarei aos mais moços, que a moradia de Clóvis era de extrema simplicidade. Vivia como um cearense pobre, bom e simples até a medula. Os animais encontravam refúgio certo e agasalho doce, nesse lar de um verdadeiro franciscano. Leia-se a belíssima página que Humberto de Campos dedicou a escrever como viviam os pombos, os gatos, cães e galinhas, na casa de Clóvis. Aqueles eram – diz Humberto de Campos – os galináceos mais felizes da terra...

E a família que ali vivia? Como seriam aquelas criaturas? A poetisa e escritora D. Amélia de Freitas Beviláqua? Suas filhas? O próprio Clóvis definiu-as na dedicatória que lhes fez do seu Código Civil, ocupa longo espaço o pensamento da família; neste livro, o afeto do lar foi a luz inspiradora, de irradiação suave, mas persistente”.

Eis um pequenino e delicioso retrato da vida familiar de Clóvis, traçado por um dos seus melhores biógrafos, Macário de Lemos Picanço – e completado por um dos mais destacados filósofos brasileiros:

“Depois do casamento, passou Clóvis a dedicar-se única e exclusivamente aos livros e à família. Clóvis sempre encontrou no recesso de sua casa a mais completa felicidade. Tudo é para ele. Suas filhas Floriza, Dóris, Velleda e Vitória vivem para o pai. Dá gosto ver-se o lar de Clóvis. Aí tudo é brandura, tudo é amizade, e dele disse Farias Brito, numa recordação: na família do Dr. Clóvis Beviláqua encontrei o retrato vivo da felicidade. Tudo aí é simples,, tudo é harmônico. A majestade do saber alia-se a poesia da virtude” (Direito, 20/36).

Quem vive assim, quem trabalha assim, quem sempre colocou os interesses da sociedade e da pátria muito acima dos seus próprios, é sábio e é santo.

Eis porque os homens de sua própria geração, inclusive aqueles que mais guerra fizeram, quando o pombo alvíssimo alçou voo e destacou-se no azul do céu, todos foram compelidos a reconhecer-lhe os méritos. Rui Barbosa, em discurso no Senado. Proclamou-o: “culminante sumidade jurídica”. E certa feita, presidindo a uma conferência de Clóvis sobre Teixeira de Freitas, conferiu-lhe a palavra nestes termos: – “Dou a palavra ao maior dos civilistas vivos, para que fale sobre o maior dos civilistas mortos”.

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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 18.

José Carlos de Macedo Soares

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 18

Deviam magoar-lhe o coração as críticas, como a do nosso ilustre José Augusto César, que apontavam o projeto como uma peça jurídica destinada só a proteger os ricos, sem indicar “nenhuma solução para questões que tanto interessam aos trabalhadores, nenhuma forma plástica adaptável a matéria social...” (J.A. César, Ensaio sobre os atos jurídicos, 1013).

A verdade é que Clóvis sempre teve especial atenção para com os problemas sociais. Se mais não fez em seu projeto, foi porque não lhe era dado, na melindrosa missão de codificador, promover de um jacto, revolucionariamente, todas as reivindicações que ele próprio já indicava em seus livros. Avançado em anos e enriquecido de grande experiência, continuava a pregar os mesmos ideais, como se pode verificar na conferência que fez no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a convite de seu grande amigo, o Embaixador José Carlos de Macedo Soares. Nessa ocasião, Clóvis sustentou, com a sinceridade habitual, que “a Rerum Novarum exprime a justa compreensão do estado social do tempo e apresenta providências adequadas a adaptar a organização da sociedade ao equilíbrio dos interesses colidentes, à concórdia, à paz ativa entre as classes sociais, seguro alicerce, onde se apoia a prosperidade dos povos”.

Clóvis foi um sábio. Reconhecem os brasileiros e proclamam os estrangeiros: Lamberty, Meyer, Roul de La Grasserie, Zeballos, Posada, Martinez Paz, Colmo, Salvat…

Em poucas palavras, diremos aos moços, porque Clóvis foi também um santo.

Pelo saber, pela autoridade, pelo círculo de amizades, podia Clóvis tornar-se um dos homens mais ricos do país. No entanto, foi sempre dos mais pobres. Morreu pobre.

Ouvi de Raimundo de Menezes, que acaba de vencer honroso prêmio, escrevendo sobre Clóvis, um episódio triste, A modestíssima casa da rua Barão de Mesquita, da qual era inquilino havia muitos anos, fora vendida. O novo proprietário fazia exigências e queria a retomada. Que havia de fazer o pobre Clóvis? Recolher-se com a família, a biblioteca e os animaizinhos queridos, à sombra de sua estátua na Praça Paris? Era o que perguntava aos amigos mais próximos, entre os quais o Embaixador José Carlos de Macedo Soares. Pois este benemérito paulista promoveu a compra da casa da rua Barão de Mesquita, pela Caixa Econômica, para que se evitasse o antipático despejo do maior entre os juristas brasileiros…

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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO 

 

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 17.

Carlos Maximiliano

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 17

Nosso Clóvis entrou nos debates. Apresentou irrespondíveis argumentos tirados, não de princípios religiosos, mas da ciência, especialmente da Sociologia, como se vê no vol. V dos Trabalhos, e de “Em Defesa do Projeto”, pag. 96;

Vencido os obstáculos na Câmara e no Senado, depois de quase 15 quinze anos de lutas, foi aprovado o Código Civil Brasileiro, cujo substrato se encontra naquele projeto elaborado pelo jovem professor provinciano. No dia 1º de janeiro de 1916, foi promulgada solenemente, a lei nº 3.071. Falou no ato, o Ministro da Justiça, Dr. Carlos Maximiliano.

Nosso homenageado de hoje podia encerrar a carreira no dia da promulgação do seu Código. Havia já prestado à Pátria, que tanto estremecia, serviço relevantíssimo, digno de consagrá-lo entre os maiores. Clóvis, porém, para felicidade nossa, continuou a emprestar a força de sua inteligência e a grandeza de seu patriotismo em missões de alta relevância.

Não preciso recordar o grande jurisconsulto, que a todos se impunha pelo saber e pela serenidade. Mas desejo assegurar que foi dos mais consagrados internacionalistas americanos. Não nos esqueçamos de que durante largos anos serviu como consultor do Itamarati, onde prestou valiosa colaboração a essa figura destacada em nossa História: o Barão do Rio Branco. Foi Clóvis quem, com um parecer jurídico, deu a orientação capaz de levar nosso país a uma solução feliz e definitiva em antiga pendência de divisa com o Uruguai.

Não erro se vos disse que a própria legislação trabalhista, de que tanto nos orgulhamos, vai lançar uma de suas mais fortes raízes no conselho de Clóvis. Desde muito cedo, ao escrever seus “Estudos de Direito e Economia”, já preconizava uma legislação que protegesse o trabalhador, para evitar injustiças sociais. Perguntava: “Que vale todo o progresso nas ciências físicas e nas indústrias? Que vale, se pululam as iniquidades, se há tanta boca sem pão e tantas almas sem luz, ao lado da incalculável elevação da ciência e do entesouramento dos capitais?” – A Solução, – continua Clóvis – é dar ao proletário uma força que o ponha em melhores condições para resistir ao combate, protegê-lo contra as extorsões abusivas dos mais fortes………………………………… Eis, a meu ver, a verdadeira solução, que não recorre aos abalos sociais, nem ao desmantelamento da ordem social, solução simplicíssima” (op. cit., pág. 40).

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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

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