quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 17.

Carlos Maximiliano

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 17
Nosso Clóvis entrou nos debates. Apresentou irrespondíveis argumentos tirados, não de princípios religiosos, mas da ciência, especialmente da Sociologia, como se vê no vol. V dos Trabalhos, e de “Em Defesa do Projeto”, pag. 96;
Vencido os obstáculos na Câmara e no Senado, depois de quase 15 quinze anos de lutas, foi aprovado o Código Civil Brasileiro, cujo substrato se encontra naquele projeto elaborado pelo jovem professor provinciano. No dia 1º de janeiro de 1916, foi promulgada solenemente, a lei nº 3.071. Falou no ato, o Ministro da Justiça, Dr. Carlos Maximiliano.
Nosso homenageado de hoje podia encerrar a carreira no dia da promulgação do seu Código. Havia já prestado à Pátria, que tanto estremecia, serviço relevantíssimo, digno de consagrá-lo entre os maiores. Clóvis, porém, para felicidade nossa, continuou a emprestar a força de sua inteligência e a grandeza de seu patriotismo em missões de alta relevância.
Não preciso recordar o grande jurisconsulto, que a todos se impunha pelo saber e pela serenidade. Mas desejo assegurar que foi dos mais consagrados internacionalistas americanos. Não nos esqueçamos de que durante largos anos serviu como consultor do Itamarati, onde prestou valiosa colaboração a essa figura destacada em nossa História: o Barão do Rio Branco. Foi Clóvis quem, com um parecer jurídico, deu a orientação capaz de levar nosso país a uma solução feliz e definitiva em antiga pendência de divisa com o Uruguai.
Não erro se vos disse que a própria legislação trabalhista, de que tanto nos orgulhamos, vai lançar uma de suas mais fortes raízes no conselho de Clóvis. Desde muito cedo, ao escrever seus “Estudos de Direito e Economia”, já preconizava uma legislação que protegesse o trabalhador, para evitar injustiças sociais. Perguntava: “Que vale todo o progresso nas ciências físicas e nas indústrias? Que vale, se pululam as iniquidades, se há tanta boca sem pão e tantas almas sem luz, ao lado da incalculável elevação da ciência e do entesouramento dos capitais?” – A Solução, – continua Clóvis – é dar ao proletário uma força que o ponha em melhores condições para resistir ao combate, protegê-lo contra as extorsões abusivas dos mais fortes………………………………… Eis, a meu ver, a verdadeira solução, que não recorre aos abalos sociais, nem ao desmantelamento da ordem social, solução simplicíssima” (op. cit., pág. 40).
Continua
MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO
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