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| Campos Sales |
GRANDES
VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS
ATIVIDADES
CLÓVIS
BEVILÁQUA – PARTE - 11
“É
geralmente reconhecida e proclamada a necessidade que temos, os
brasileiros, de codificar as leis que regulam as nossas relações
privadas de caráter geral, de organizarmos um código civil.
Realmente bastaria considerarmos que a fonte principal de nosso
direito civil é um defeituoso corpo de leis de origem espúria e que
se acha em frangalhos, mordido, há quase três séculos, pelas
traças vorazes da decadência. As Ordenações Filipinas foram, como
é sabido, publicadas por alvará de 11 de janeiro de 1603.
Mantiveram a feição tradicional do direito português, e esta é a
sua mais bela qualidade, porém, apesar disso, e ainda que fosse um
trabalho perfeito, já hoje estariam imprestáveis porque a sociedade
evolui e se transforma criando necessidades novas e guiando-se por
novos ideais. Mas as Ordenações não é balda mais grave o estarem
antiquadas. Seus defeitos intrínsecos, sua fraqueza, sua falta de
método, foram apontadas desde que olhos de juristas pousaram sobre
seus editos,,,”
E
adiante:
“Dos
monumentos jurídicos legados pelo passado deve o legislador manter a
parte sólida, afastar o decrépito e desenvolver o que, merecendo
viver, jazia, até então, atrofiado pelo regime anterior”… Ao
legislador cabe: “sobre essa base tradicional implantar as
inovações impostas pelas condições da sociedade no momento da
codificação”.
Ora, o
Governo da República, sob a presidência do ínclito paulista Campos
Sales, estava empenhado em dotar a nação de um Código Civil, como
se vê da famosa mensagem enviada ao Congresso. Justo era que a
escolha do codificador recaísse sobre alguém possuidor de vastos
conhecimentos jurídicos e dono de
um equilíbrio perfeito entre os princípios tradicionais e as conquistas da nova ciência. Outro não podia ser, se não Clóvis. Leia-se a carta de Epitácio ao jovem professor de Legislação Comparada, convidando-o a pôr-se a serviço da Pátria. A missiva, percebe-se claramente, foi inspirada no estudo de Clóvis a que há pouco fiz alusão. E termina com um apelo irresistível: “Quer por a sua competência e patriotismo ao serviço da nobre causa?”
um equilíbrio perfeito entre os princípios tradicionais e as conquistas da nova ciência. Outro não podia ser, se não Clóvis. Leia-se a carta de Epitácio ao jovem professor de Legislação Comparada, convidando-o a pôr-se a serviço da Pátria. A missiva, percebe-se claramente, foi inspirada no estudo de Clóvis a que há pouco fiz alusão. E termina com um apelo irresistível: “Quer por a sua competência e patriotismo ao serviço da nobre causa?”
Continua
MANUEL
AUGUSTO VIEIRA NETO
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