Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 21

Clóvis Beviláqua

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 21

“Creio no direito, porque é a organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade. In eu vivimus et sumus.

“Creio na liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídico-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal, a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando as energias psíquicas do indivíduo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expressão da liberdade.

“Creio na moral, porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em justiça e caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.

“Creio na Justiça, porque é o direito iluminado pela Moral – protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.

“Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do direito político, em matéria de forma de Governo. Permite à liberdade a dilatação máxima dentro do justo e do honesto, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, com extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.

“Creio mais nos milagres ao patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor e como tal é força irresistível e incomensurável: aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrentes, fé; aos fortes, ilumina; a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspirações do ódio e não mede sacrifícios para alcançar o bem comum” (Opúsculos, 1/5).

E a nós, só nos resta dizer: cremos em ti, Clóvis, porque foste “grande na bondade evangélica de um santo, maior ainda na autoridade pontificial de jurisconsulto”.

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 20.

Francisco de Paula Lacerda de Almeida

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 20

Lacerda de Almeida, que fora ferrenho crítico do Código, acabou por dizer, publicamente, que considerava Clóvis como seu mestre, pois enquanto se pusera de microscópio a buscar nonadas, Clóvis apresentava a visão panorâmica, universal, amplíssima do Direito.

De um estrangeiro ilustre – Martinez Paz, são estas palavras: “raro exemplo de vontade, de fortaleza, de talento, de serenidade; o Código Civil foi sancionado e Clóvis Beviláqua consagrado o primeiro jurista de sua geração e da América” (apud. Ataufo Paiva, in Rev. Da Ac. Bras. de Letras, 64, 182).

Três vezes, apenas, ao que sei, ficou irado o nosso meigo    Clóvis. A primeira, quando pretenderam aplicar a pena de açoite a um escravo. Levantou-se o abolicionista Beviláqua na defesa jurídica do humilde. (Revivendo o passado, vol. II, pág. 155). A segunda, quando sentiu que desviavam maliciosamente a discussão de seu projeto, criando-se o risco de não ser promulgado o Código. E a terceira… Esta terceira ira do santo, toca-nos profundamente a sensibilidade de paulistas. Foi quando agentes da ditadura, naqueles dias gloriosos de 1932, procuraram-no em seu lar santificado, a pedir um parecer jurídico, que justificasse o bombardeio de São Paulo. Irou-se Clóvis e expulsou-os de sua presença – Jamais pactuava com opressão.

Para encerrar, pergunto-vos: qual a fonte de energia capaz de levar o pobre menino cearense, que tão sozinho andou pelo mundo, “a dar ao Brasil algumas das colunas mestras sobre as quais se assenta a construção ético-jurídica do país?”

A resposta está no “Credo Jurídico Político”, legado extraordinário de Clóvis aos homens de seu tempo:

Continua

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO