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| Carlos Maximiliano |
GRANDES
VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS
ATIVIDADES
CLÓVIS
BEVILÁQUA – PARTE – 17
Nosso
Clóvis entrou nos debates. Apresentou irrespondíveis argumentos
tirados, não de princípios religiosos, mas da ciência,
especialmente da Sociologia, como se vê no vol. V dos Trabalhos, e
de “Em Defesa do Projeto”, pag. 96;
Vencido
os obstáculos na Câmara e no Senado, depois de quase 15 quinze anos
de lutas, foi aprovado o Código Civil Brasileiro, cujo substrato se
encontra naquele projeto elaborado pelo jovem professor provinciano.
No dia 1º de janeiro de 1916, foi promulgada solenemente, a lei nº
3.071. Falou no ato, o Ministro da Justiça, Dr. Carlos Maximiliano.
Nosso
homenageado de hoje podia encerrar a carreira no dia da promulgação
do seu Código. Havia já prestado à Pátria, que tanto estremecia,
serviço relevantíssimo, digno de consagrá-lo entre os maiores.
Clóvis, porém, para felicidade nossa, continuou a emprestar a força
de sua inteligência e a grandeza de seu patriotismo em missões de
alta relevância.
Não
preciso recordar o grande jurisconsulto, que a todos se impunha pelo
saber e pela serenidade. Mas desejo assegurar que foi dos mais
consagrados internacionalistas americanos. Não nos esqueçamos de
que durante largos anos serviu como consultor do Itamarati, onde
prestou valiosa colaboração a essa figura destacada em nossa
História: o Barão do Rio Branco. Foi Clóvis quem, com um parecer
jurídico, deu a orientação capaz de levar nosso país a uma
solução feliz e definitiva em antiga pendência de divisa com o
Uruguai.
Não
erro se vos disse que a própria legislação trabalhista, de que
tanto nos orgulhamos, vai lançar uma de suas mais fortes raízes no
conselho de Clóvis. Desde muito cedo, ao escrever seus “Estudos de
Direito e Economia”, já preconizava uma legislação que
protegesse o trabalhador, para evitar injustiças sociais.
Perguntava: “Que vale todo o progresso nas ciências físicas e nas
indústrias? Que vale, se pululam as iniquidades, se há tanta boca
sem pão e tantas almas sem luz, ao lado da incalculável elevação
da ciência e do entesouramento dos capitais?” – A Solução, –
continua Clóvis – é dar ao proletário uma força que o ponha em
melhores condições para resistir ao combate, protegê-lo contra as
extorsões abusivas dos mais fortes…………………………………
Eis, a meu ver, a verdadeira solução, que não recorre aos abalos
sociais, nem ao desmantelamento da ordem social, solução
simplicíssima” (op. cit., pág. 40).
Continua
MANUEL
AUGUSTO VIEIRA NETO
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