segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Ao Papai Noel.


Ao Papai Noel.

Sabe Papai Noel, eu não ia escrever não. Sabe por quê? Porque eu tava com raiva do senhor. É! Tava mesmo. Eu ainda estou, mas, só um tiquito de nada. Todo ano eu esperava um presente e nunca ganhava nada. O último ano, como eu não tinha sapato, – disseram que o senhor só botava o presente no sapato – aí eu botei o sapato velho de pai. Foi um sapato que ele achou no lixo. É que pai vive catando lixo. No dia que os carros passam, ele sai bem cedinho, que é pra catar o lixo antes do carro passar. O povo sempre bota o lixo pra fora de noite porque o carro não tem hora pra passar no outro dia. Mãe disse que o senhor não botou o presente, porque o sapato tava furado e fedendo ao chulé de pai. Mãe num trabalha por causa da minha irmã pixitita, mas ela ajuda pai a separar o lixo. Ela só sai de tarde, porque vai na casa duns ricos que moram aqui perto. Tem uma empregada lá, que junta os restos de comida que ficam nos pratos, bota numa lata, e dá pra mãe trazer pra gente comer. Sabe Papai Noel, teve um ano que eu tava com tanta raiva, que eu desejei que desse um vento bem forte, e derrubasse a tua carrocinha com os presentes aqui bem pertinho do viaduto. Ah! Eu nem falei! É que a gente mora embaixo dum viaduto no caminho que vai pra cidade. Será que não dá pra o senhor trazer uns presentinhos aqui pra gente. Quando eu digo pra gente, é porque aqui embaixo do viaduto tem outras famílias e tem muitos meninos. O senhor pode fazer o seguinte: ao invés de dar os brinquedos novos aos ricos, o senhor troca pelos velhos, e guarda pra trazer pra gente. Ah! Se o senhor trouxer os presentes, veja se dá pra trazer pão também, a gente aqui, sempre vai dormir com fome, mas, como vai ser no Natal, a gente poderia comer, pelo menos, um pedaço de pão.

Eu acho que vou parar por aqui. Quem está escrevendo esta carta é uma amiga minha que trabalha aqui num posto de saúde. Como agora não tem médico, nem medicamento, nem equipamento, também não tem ninguém pra ela atender. Aí, eu falei pra ela que se eu soubesse escrever, eu escreveria uma carta para o Papai Noel pra pedir um presente. Foi quando ela pegou uma folha do caderno dela e mandou que eu falasse o que eu gostaria de lhe dizer. Pois é Papai Noel, já estou com nove anos e ainda não sei ler nem escrever. Todo dia mãe me manda rezar pra ver se as coisas melhoram. Reza meu filho! Reza e pede a DEUS, pra ver se os homens deixam de roubar, criam vergonha na cara, e melhoram a situação do povo. A escola fica muito longe daqui do viaduto, também, eu não tenho nem lápis, nem caderno, e nem também, roupa e sapato. Sim! Ia esquecendo! Tem também a minha irmã pixitita. Quando ela está dormindo, eu também ajudo pai a separar o lixo e quando ela está acordada, eu tenho que tomar conta dela quando mãe ajuda pai ou precisa sair pra pegar os restos de comida ou a água numa pracinha aqui perto.

Será que o senhor não vai esquecer? Olha! Eu não vou mandar um beijo pra o senhor, porque eu não escovei os dentes. Eu nem tenho escova! Sabe como é pobre né?

Um abraço,

Palito (esse é meu apelido porque sou muito magro, e também, porque pobre não tem nome).

MEUS QUERIDOS AMIGOS!

O Natal chegou, e com ele as festas, as alegrias, e acenderam-se as esperanças de muitos, quanto à obtenção de dias melhores. Aproveitamos a oportunidade, para agradecer a todos, indistintamente, pelo apoio e pelo carinho dedicado aos nossos Arte & Emoções e Literatura & Companhia Ilimitada, não só aos nossos queridos e leais amigos seguidores, como também, àqueles que nos visitaram durante o ano de 2019, pois temos certeza de que sem esse apoio jamais teríamos chegado aonde chegamos. Não sei se será pedir demais, mas, gostaríamos de continuar contando com esse valiosíssimo apoio, por tratar-se do nosso principal fomento e a razão maior da nossa existência. Aproveitamos também para apresentar nossas desculpas, caso tenhamos, mesmo inadvertidamente, cometido algum erro. A partir de hoje, faremos uma pequena pausa para descanso, repor as energias e concatenar as ideias, e somente retornaremos em 2020, ocasião em que atualizaremos as nossas visitas.

Pedimos ao nosso DEUS misericordioso que cubra com seu manto todo o universo, abençoe e proporcione a todos os viventes de um modo geral, um Feliz Natal e que o ano de 2020, seja de muita paz, amor, saúde e felicidades, e que o homem adote como prioridades, o amor, a compreensão, a harmonia e a solidariedade para com o seu semelhante, e assim, possamos ter um mundo mais justo e mais humano.

Muitíssimo obrigado e até 2020.

“QUE DEUS SEJA LOUVADO!”

R.S. Furtado.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Grandes vultos: Martins Júnior - Parte 01.

Martins Júnior

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

MARTINS JÚNIOR – PARTE – 01

O título deste trabalho me foi inspirado por notícia em artigos publicados na imprensa de todo país, que se referem à morte de José Isidoro Martins Júnior. O Comércio do Brasil, no dia 24 de agosto de 1904, assim se manifestava:

“Imponente foi a homenagem que a população desta capital prestou ontem à memória do impoluto republicano, Dr. Isidoro Martins Júnior.

Embora tardiamente, os brasileiros fizeram justiça ao paladino infatigável, ao benemérito patrício, que se destacou sempre pela impavidez e abnegação com que se consagrou às nobres cruzadas da liberdade.

Espírito de escol, o republicano intemerato, que se finou em meio à mais criminosa indiferença, viria sentir na hora extrema o travo amarguroso da ingratidão humana; mas nem por isso o amor acrisolado à Pátria estremecida se lhe amorteceu.

Herói, na vida, ele morreu serenamente como um justo, confortado pela certeza de haver cumprido o seu dever de patriota sem jaça.

Praza a Deus que a terra lhe seja leve, como fecunda foi a sua vida de lutador infatigável.

“Gloria a seu nome imortal”.

Acentuava o articulista que sua morte se dera em meio à mais criminosa indiferença. No momento, porém, em que a notícia do falecimento correu a Cidade do Rio de Janeiro e se espalhou por todo o Brasil, houve como um despertar de consciência em torno do seu grande nome. Foi um toque conclamando a todos a homenagear aquele que dedicara sua existência ao serviço da humanidade, como ferrenho abolicionista, à República como valente e culto propagandista, às letras como poeta inovador, e à ciência jurídica como integrante dos mais destacados da Escola do Recife.

Durante dias, os jornais falaram longamente de Martins Júnior. Tendo falecido à 1:30 hora da tarde do dia 22 de agosto de 1904, estava a Câmara dos Deputados em sessão quando o triste acontecimento fora ali divulgado.

Continua

BRASIL BANDECCHI 
 

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 21

Clóvis Beviláqua

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 21
Creio no direito, porque é a organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade. In eu vivimus et sumus.
Creio na liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídico-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal, a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando as energias psíquicas do indivíduo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expressão da liberdade.
Creio na moral, porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em justiça e caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.
Creio na Justiça, porque é o direito iluminado pela Moral – protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.
Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do direito político, em matéria de forma de Governo. Permite à liberdade a dilatação máxima dentro do justo e do honesto, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, com extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.
Creio mais nos milagres ao patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor e como tal é força irresistível e incomensurável: aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrentes, fé; aos fortes, ilumina; a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspirações do ódio e não mede sacrifícios para alcançar o bem comum” (Opúsculos, 1/5).
E a nós, só nos resta dizer: cremos em ti, Clóvis, porque foste “grande na bondade evangélica de um santo, maior ainda na autoridade pontificial de jurisconsulto”.
MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 20.

Francisco de Paula Lacerda de Almeida

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 20
Lacerda de Almeida, que fora ferrenho crítico do Código, acabou por dizer, publicamente, que considerava Clóvis como seu mestre, pois enquanto se pusera de microscópio a buscar nonadas, Clóvis apresentava a visão panorâmica, universal, amplíssima do Direito.
De um estrangeiro ilustre – Martinez Paz, são estas palavras: “raro exemplo de vontade, de fortaleza, de talento, de serenidade; o Código Civil foi sancionado e Clóvis Beviláqua consagrado o primeiro jurista de sua geração e da América” (apud. Ataufo Paiva, in Rev. Da Ac. Bras. de Letras, 64, 182).
Três vezes, apenas, ao que sei, ficou irado o nosso meigo    Clóvis. A primeira, quando pretenderam aplicar a pena de açoite a um escravo. Levantou-se o abolicionista Beviláqua na defesa jurídica do humilde. (Revivendo o passado, vol. II, pág. 155). A segunda, quando sentiu que desviavam maliciosamente a discussão de seu projeto, criando-se o risco de não ser promulgado o Código. E a terceira… Esta terceira ira do santo, toca-nos profundamente a sensibilidade de paulistas. Foi quando agentes da ditadura, naqueles dias gloriosos de 1932, procuraram-no em seu lar santificado, a pedir um parecer jurídico, que justificasse o bombardeio de São Paulo. Irou-se Clóvis e expulsou-os de sua presença – Jamais pactuava com opressão.
Para encerrar, pergunto-vos: qual a fonte de energia capaz de levar o pobre menino cearense, que tão sozinho andou pelo mundo, “a dar ao Brasil algumas das colunas mestras sobre as quais se assenta a construção ético-jurídica do país?”
A resposta está no “Credo Jurídico Político”, legado extraordinário de Clóvis aos homens de seu tempo:
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 19.

Humberto de Campos

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 19
Uma vez que aludi a casa da rua Barão de Mesquita, contarei aos mais moços, que a moradia de Clóvis era de extrema simplicidade. Vivia como um cearense pobre, bom e simples até a medula. Os animais encontravam refúgio certo e agasalho doce, nesse lar de um verdadeiro franciscano. Leia-se a belíssima página que Humberto de Campos dedicou a escrever como viviam os pombos, os gatos, cães e galinhas, na casa de Clóvis. Aqueles eram – diz Humberto de Campos – os galináceos mais felizes da terra...
E a família que ali vivia? Como seriam aquelas criaturas? A poetisa e escritora D. Amélia de Freitas Beviláqua? Suas filhas? O próprio Clóvis definiu-as na dedicatória que lhes fez do seu Código Civil, ocupa longo espaço o pensamento da família; neste livro, o afeto do lar foi a luz inspiradora, de irradiação suave, mas persistente”.
Eis um pequenino e delicioso retrato da vida familiar de Clóvis, traçado por um dos seus melhores biógrafos, Macário de Lemos Picanço – e completado por um dos mais destacados filósofos brasileiros:
“Depois do casamento, passou Clóvis a dedicar-se única e exclusivamente aos livros e à família. Clóvis sempre encontrou no recesso de sua casa a mais completa felicidade. Tudo é para ele. Suas filhas Floriza, Dóris, Velleda e Vitória vivem para o pai. Dá gosto ver-se o lar de Clóvis. Aí tudo é brandura, tudo é amizade, e dele disse Farias Brito, numa recordação: na família do Dr. Clóvis Beviláqua encontrei o retrato vivo da felicidade. Tudo aí é simples,, tudo é harmônico. A majestade do saber alia-se a poesia da virtude” (Direito, 20/36).
Quem vive assim, quem trabalha assim, quem sempre colocou os interesses da sociedade e da pátria muito acima dos seus próprios, é sábio e é santo.
Eis porque os homens de sua própria geração, inclusive aqueles que mais guerra fizeram, quando o pombo alvíssimo alçou voo e destacou-se no azul do céu, todos foram compelidos a reconhecer-lhe os méritos. Rui Barbosa, em discurso no Senado. Proclamou-o: “culminante sumidade jurídica”. E certa feita, presidindo a uma conferência de Clóvis sobre Teixeira de Freitas, conferiu-lhe a palavra nestes termos: – “Dou a palavra ao maior dos civilistas vivos, para que fale sobre o maior dos civilistas mortos”.
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 18.

José Carlos de Macedo Soares

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 18
Deviam magoar-lhe o coração as críticas, como a do nosso ilustre José Augusto César, que apontavam o projeto como uma peça jurídica destinada só a proteger os ricos, sem indicar “nenhuma solução para questões que tanto interessam aos trabalhadores, nenhuma forma plástica adaptável a matéria social...” (J.A. César, Ensaio sobre os atos jurídicos, 1013).
A verdade é que Clóvis sempre teve especial atenção para com os problemas sociais. Se mais não fez em seu projeto, foi porque não lhe era dado, na melindrosa missão de codificador, promover de um jacto, revolucionariamente, todas as reivindicações que ele próprio já indicava em seus livros. Avançado em anos e enriquecido de grande experiência, continuava a pregar os mesmos ideais, como se pode verificar na conferência que fez no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a convite de seu grande amigo, o Embaixador José Carlos de Macedo Soares. Nessa ocasião, Clóvis sustentou, com a sinceridade habitual, que “a Rerum Novarum exprime a justa compreensão do estado social do tempo e apresenta providências adequadas a adaptar a organização da sociedade ao equilíbrio dos interesses colidentes, à concórdia, à paz ativa entre as classes sociais, seguro alicerce, onde se apoia a prosperidade dos povos”.
Clóvis foi um sábio. Reconhecem os brasileiros e proclamam os estrangeiros: Lamberty, Meyer, Roul de La Grasserie, Zeballos, Posada, Martinez Paz, Colmo, Salvat…
Em poucas palavras, diremos aos moços, porque Clóvis foi também um santo.
Pelo saber, pela autoridade, pelo círculo de amizades, podia Clóvis tornar-se um dos homens mais ricos do país. No entanto, foi sempre dos mais pobres. Morreu pobre.
Ouvi de Raimundo de Menezes, que acaba de vencer honroso prêmio, escrevendo sobre Clóvis, um episódio triste, A modestíssima casa da rua Barão de Mesquita, da qual era inquilino havia muitos anos, fora vendida. O novo proprietário fazia exigências e queria a retomada. Que havia de fazer o pobre Clóvis? Recolher-se com a família, a biblioteca e os animaizinhos queridos, à sombra de sua estátua na Praça Paris? Era o que perguntava aos amigos mais próximos, entre os quais o Embaixador José Carlos de Macedo Soares. Pois este benemérito paulista promoveu a compra da casa da rua Barão de Mesquita, pela Caixa Econômica, para que se evitasse o antipático despejo do maior entre os juristas brasileiros…
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO 
 

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 17.

Carlos Maximiliano

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 17
Nosso Clóvis entrou nos debates. Apresentou irrespondíveis argumentos tirados, não de princípios religiosos, mas da ciência, especialmente da Sociologia, como se vê no vol. V dos Trabalhos, e de “Em Defesa do Projeto”, pag. 96;
Vencido os obstáculos na Câmara e no Senado, depois de quase 15 quinze anos de lutas, foi aprovado o Código Civil Brasileiro, cujo substrato se encontra naquele projeto elaborado pelo jovem professor provinciano. No dia 1º de janeiro de 1916, foi promulgada solenemente, a lei nº 3.071. Falou no ato, o Ministro da Justiça, Dr. Carlos Maximiliano.
Nosso homenageado de hoje podia encerrar a carreira no dia da promulgação do seu Código. Havia já prestado à Pátria, que tanto estremecia, serviço relevantíssimo, digno de consagrá-lo entre os maiores. Clóvis, porém, para felicidade nossa, continuou a emprestar a força de sua inteligência e a grandeza de seu patriotismo em missões de alta relevância.
Não preciso recordar o grande jurisconsulto, que a todos se impunha pelo saber e pela serenidade. Mas desejo assegurar que foi dos mais consagrados internacionalistas americanos. Não nos esqueçamos de que durante largos anos serviu como consultor do Itamarati, onde prestou valiosa colaboração a essa figura destacada em nossa História: o Barão do Rio Branco. Foi Clóvis quem, com um parecer jurídico, deu a orientação capaz de levar nosso país a uma solução feliz e definitiva em antiga pendência de divisa com o Uruguai.
Não erro se vos disse que a própria legislação trabalhista, de que tanto nos orgulhamos, vai lançar uma de suas mais fortes raízes no conselho de Clóvis. Desde muito cedo, ao escrever seus “Estudos de Direito e Economia”, já preconizava uma legislação que protegesse o trabalhador, para evitar injustiças sociais. Perguntava: “Que vale todo o progresso nas ciências físicas e nas indústrias? Que vale, se pululam as iniquidades, se há tanta boca sem pão e tantas almas sem luz, ao lado da incalculável elevação da ciência e do entesouramento dos capitais?” – A Solução, – continua Clóvis – é dar ao proletário uma força que o ponha em melhores condições para resistir ao combate, protegê-lo contra as extorsões abusivas dos mais fortes………………………………… Eis, a meu ver, a verdadeira solução, que não recorre aos abalos sociais, nem ao desmantelamento da ordem social, solução simplicíssima” (op. cit., pág. 40).
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO
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quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 16.

Clóvis Beviláqua

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 16
O mestre consumado, o Dr. Coelho Rodrigues, maduro no direito, autoridade respeitada, aponta falhas, critica, argumenta e, afinal, opina pela rejeição do plano do projeto.
Seabra convida Clóvis a manifestar-se. Fala Beviláqua: “Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras, nesta ocasião, deve ser de agradecimentos aos eminentes mestres… pela gentileza que tiveram para com o obscuro professor provinciano, convidando-o a assistir à discussão a que vai ser submetido o projeto do Código Civil Brasileiro. As palavras me acodem dificilmente aos lábios, mas o sentimento se me arraiga firme no coração...”
Discorre o singelíssimo Clóvis. Faal sempre numa linguagem objetiva, simples, direta, convincente. Em dado momento é aparteado por Coelho Rodrigues, o que provoca a censura da Mesa.
Posta a matéria em votação, é aprovado o plano por confortadora maioria. Estava salvo o projeto. O cearense vencera gigantes…
Todavia, quantos tropeços, quantos escolhos, quantos abismos, não havia de ser postos no caminho do projeto… De um apenas vamos cuidar, embora rapidamente, porque, pela sua importância, pela profundidade, era capaz de fazer rolar por terra todo o livro relativo ao direito da família. Refiro-me ao sempre cruciante problema do divórcio a vínculo.
O projeto não o adotara. Procurava-se fazer crer que havia nisso intromissão do clericalismo. Puro engano. A matéria foi discutidíssima no Parlamento. Parece-me que em nenhuma outra oportunidade chegaram exaltar-se tanto os deputados. Em nenhuma outra, também, houve concordância entre Clóvis e os reconciliáveis Coelho Rodrigues e Andrade Figueira. O deputado Guedelha Mourão, depois de relatar que Coelho Rodrigues, a princípio, partidário do divórcio, rendera-se aos argumentos contrários, declara que dispensa citar autoridades porque, diz ele: “temos o nome do ilustrado redator do Código, o Sr. Clóvis Beviláqua, cujo defeito único é talvez o de não adotar, como eu, a crença católica em sua integridade, mas cujo talento e aplicação de espírito é de todos conhecido. S. Excia. prestou relevante serviço dizendo com sua autoridade moral……………. Que condena o divórcio” (Trabalhos, V., pág. 44).
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO
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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 15.

Azevedo Marques

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CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE – 15.

Vejamos o espírito que orientou a defesa. Basta um tópico incisivo e esclarecedor: “Por um lamentável desvio da crítica, versou a discussão muitas vezes, entre nós, sobre questões de estilo e gramática. Fugi o mais possível de envolver-me nessa questão bizantina que só um resultado poderia ter: – o de perdermos um tempo considerável e precioso, se não a oportunidade de obter a passagem do Código Civil no Congresso; Mas era impossível ficar quieto, imperturbável, quando a picareta impiedosa, derrubando a caliça e levantando nuvens de poeira, fingia estar solapando a construção...”

Tranquilizo-vos meus senhores, afirmando que não abusarei da hospitalidade do Instituto, rememorando os trabalhos de elaboração do Código. Mas, não podia deixar de vos brindar com o convite para pensarmos juntos no primeiro encontro de Clóvis com seus impiedosos antagonistas, em presença do Congresso Nacional. O episódio histórico é digno de ser revivido hoje em nossa imaginação.

Pensemos. No dia 13 de agosto de 1901, sob a presidência do Sr, Seabra, a uma hora da tarde, reúne-se a terceira sessão da célebre Comissão da Câmara dos Deputados. É a primeira sessão em que se discute o trabalho de Clóvis. O deputado de São Paulo, o ilustre Prof. Azevedo Marques, apresenta seu parecer sobre o “plano geral do projeto”. O momento é de emoção, pois sabe-se que o plano geral, isto é, o método, tem suma importância em um projeto, como o que se examinava. Azevedo Marques tece profundas considerações, lembrando que o próprio Código Civil Alemão “reputado o mais importante monumento legislativo do direito contemporâneo, cuidadosamente trabalhado, revisto durante largos anos, tem sofrido crítica quanto ao método e quanto a tudo!” O parecer do paulista é pela aprovação.

Coelho Rodrigues está presente. Não no exercício de mandato legislativo, mas como convidado de honra. Levanta-se o deputado Anísio de Abreu e, pela ordem, pede ao Sr. Presidente que conceda a palavra ao ilustre mestre, o Dr Coelho Rodrigues.

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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 14.


Prof. Ernesto Carneiro Ribeiro




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CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 14
Não ficou a luta na superficialidade da forma. Os gigantes enfurecidos haviam, certamente, de procurar penetrações mais profundas. E lá sai a campo o insigne Inglês de Sousa, a sustentar nada menos do que a desnecessidade do próprio Código Civil, para o que repisa velhos argumentos de Savigny, na célebre polêmica com Thibaut. E para evitar um mal de um Código Civil, propõe, nada menos do que a ditadura!
Os golpes não param. No “Jornal do Brasil”, de 22 de junho de 1900, aparece um violento artigo, assinado por C. M. no qual se acusa o Dr. Campos Sales como “um dos principais responsáveis por essa calamidade”. O enfurecido zoilo vai ao cúmulo de fazer estas levianas afirmações: “… (quer o Governo) impingir ao país uma obra de carregação, aparelhada às carreiras e imposto ao presente Congresso, de afogadilho, sem que o elétrico produto do novo prestidigitador jurídico se instaure uma discussão larga”.
Pois essa larga discussão desejada foi aberta.
Durante longos catorze anos, foi o projeto esmiuçado, esquadrinhado, examinado com a lente de aumento da antipatia gratuita, e também analisado metodicamente por homens de ciência. As críticas, quase sempre superficiais. As contribuições verdadeiras, raras. Surgiram pareceres de juristas, de congregações de Faculdades, de Tribunais de Justiça. Foi nesse período de difícil gestação do Código que sucedeu esse fenômeno espantoso: o parecer do senador Rui Barbosa, que provocou as observações do Prof. Carneiro Ribeiro, seguidas da monumental Réplica.
Parecia estar tudo perdido. Já ninguém podia pensar num Código Civil. Todo o pensamento da nação era para as questões de vernáculo...
Clóvis não recuou. Cearense duro na luta, não se entibiou uma só vez. Mas – e sirva isto de exemplo – jamais em suas respostas, feriu o antagonista com um dito mordaz. Jamais retrucou com azedume. Quando a crítica não lhe parecia digna de resposta, registrava-a apenas… Agradecia, com sinceridade, o apoio que lhe davam os homens da envergadura de um Campos Sales, um Epitácio, um Sílvio Romero, Em livro que honra a cultura jurídica e reflete a grandeza da alma de seu autor: “Em Defesa do Projeto do Código Civil Brasileiro” (Liv. F. Alves, 1906), reúne Clóvis algumas das muitas respostas que apresentou aos seus opositores.
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MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO



quarta-feira, 31 de julho de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 13.

Antônio Coelho Rodrigues
  
GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES
CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 13
Sabia Rui que o ponto fraco da sociedade da época era o bom conhecimento da língua. Não acredita que um professor nordestino esteja em condições de elaborar o projeto, obra que exige qualidades excepcionais do escritor. Daí seus brados de alerta à nação: “Aí está, porque ao nosso ver, a sua escolha para codificar as nossas leis civis foi um rasgo do coração, não da cabeça. Com todas as suas prendas de jurisconsulto, e expositor, não reúne todos os atributos, entretanto, para essa missão entre todas melindrosa. Falta-lhe ainda a madureza das suas qualidades. Falta-lhe a consagração dos anos. Falta-lhe um requisito primário, essencial, soberano para tais obras: a ciência da sua linguagem, a vernaculidade, a casta correção do escrever”.
Estava pronto o estopim.
Não concordo com o que insinuam que Rui estivesse corroído pelo ciúme. Conheço-o bem e jamais foi encontrado em tal pecado. O zelo de Rui se inspirava em seu nunca desmentido patriotismo. De resto, as obras mais autorizadas e atuais chamavam a atenção para a técnica legislativa e a necessidade de uma linguagem perfeita na elaboração das leis. (Cf. Geny, Science et technique en droit privé positif, 111/456). O próprio Clóvis estimou que Rui se preocupasse com a boa redação do Código, apenas lastimando a inoportunidade da revisão de forma.
Antes de conhecido o projeto, pulularam gramaticoides a fazer um triste e desafinado coro, com o estribilho dado: Clóvis não sabia escrever… O que me causa pasmo é um Coelho Rodrigues, alto expoente da intelectualidade brasileira, o mesmo que já havia tentado, por incumbência do Governo, escrever um projeto, também ele saiu a desmerecer a linguagem de Clóvis. E o faz, como? Nestes termos: “A crítica da Imprensa não podia ser respondida de outro modo por quem, como eu, havia notado na melhor das obras do Sr. Dr Clóvis, o “Direito da Família”, expressões como estas: vedação proibitiva, euritmia do Direito,Italiotas, tronco ancestral, consorciar-se, (por casar), morbose, remaridar-se, cenogênese...” Enumera, assim, mais umas poucas palavras ou expressões, que enfaticamente eleva à categoria de rebuscados arcaísmos ou arrevesados neologismos;
Continua
MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 12.

Rui Barbosa

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 12

À tal chamamento, que muitos esperavam ambiciosamente, responde Clóvis, com modéstia e patriotismo:

“Sei que a gravidade da incumbência é para assoberbar competências mais sólidas do que a minha, porém, esforçar-me-ei por corresponder à confiança que em mim teve e procurarei encontrar no amor que temos à nossa pátria e a ciência do Direito, elementos com que substituir as forças reais que me falecem”. O convite foi de 25 de janeiro de 1899. O escolhido chega ao Rio em 27 de março e logo nos primeiros dias de abril estava trabalhando no projeto. Seis meses, apenas seis meses bastaram-lhe para o elaborar. E isto é um feito verazmente assombroso! A grande luta estava preparada.

Antes de chegar ao Rio de Janeiro, o colossal Rui Barbosa põe-se em campo. Em artigos incertos em “Imprensa”, de 14 e 15 de março, criticava acremente o convite do Governo. Hábil político, sabia Rui que pontos devia tocar para incompatibilizar o Governo e o jovem Clóvis com a opinião pública. O Presidente Campos Sales comprimia despesas, para salvar o país da ruína. Pois bem. Aproveita-se o senador baiano dessa circunstância, sugerindo que havia no convite mais uma prova de sovinice governamental. Escreve: “O Ministro não tinha, no orçamento, verbas que lhe permitissem meter mãos à obra, remunerando a encomenda, como se remuneraram tentativas anteriores… Conhecia, porém, os hábitos modestos de um dos seus ilustres colegas no magistério superior. Palpitava-lhe que não apelaria debalde para seu desinteresse. Apelou para ele; e, ei-lo que acode, sem mais contrato que a honra do chamado, sem mais compensação do que o transporte de sua família”.

Estas palavras que ao tempo soaram como lambadas do chicote fino da ironia, soam hoje como bronzes a louvar virtudes. É exato. Clóvis nada reclamou. Não pediu recompensas. Seu intuito único e puríssimo era servir à Pátria e às ciências jurídicas; Esse era o Clóvis incompreendido.

Continua

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO


quarta-feira, 3 de julho de 2019

Grandes Vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 11.

Campos Sales

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 11

“É geralmente reconhecida e proclamada a necessidade que temos, os brasileiros, de codificar as leis que regulam as nossas relações privadas de caráter geral, de organizarmos um código civil. Realmente bastaria considerarmos que a fonte principal de nosso direito civil é um defeituoso corpo de leis de origem espúria e que se acha em frangalhos, mordido, há quase três séculos, pelas traças vorazes da decadência. As Ordenações Filipinas foram, como é sabido, publicadas por alvará de 11 de janeiro de 1603. Mantiveram a feição tradicional do direito português, e esta é a sua mais bela qualidade, porém, apesar disso, e ainda que fosse um trabalho perfeito, já hoje estariam imprestáveis porque a sociedade evolui e se transforma criando necessidades novas e guiando-se por novos ideais. Mas as Ordenações não é balda mais grave o estarem antiquadas. Seus defeitos intrínsecos, sua fraqueza, sua falta de método, foram apontadas desde que olhos de juristas pousaram sobre seus editos,,,”

E adiante:

“Dos monumentos jurídicos legados pelo passado deve o legislador manter a parte sólida, afastar o decrépito e desenvolver o que, merecendo viver, jazia, até então, atrofiado pelo regime anterior”… Ao legislador cabe: “sobre essa base tradicional implantar as inovações impostas pelas condições da sociedade no momento da codificação”.

Ora, o Governo da República, sob a presidência do ínclito paulista Campos Sales, estava empenhado em dotar a nação de um Código Civil, como se vê da famosa mensagem enviada ao Congresso. Justo era que a escolha do codificador recaísse sobre alguém possuidor de vastos conhecimentos jurídicos e dono de
um equilíbrio perfeito entre os princípios tradicionais e as conquistas da nova ciência. Outro não podia ser, se não Clóvis. Leia-se a carta de Epitácio ao jovem professor de Legislação Comparada, convidando-o a pôr-se a serviço da Pátria. A missiva, percebe-se claramente, foi inspirada no estudo de Clóvis a que há pouco fiz alusão. E termina com um apelo irresistível: “Quer por a sua competência e patriotismo ao serviço da nobre causa?”

Continua

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 10.

Augusto Teixeira de Freitas

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 10

Tempo era de ser consagrado como civilista. Mas sua extremada modéstia confinava-o nos limites de sua Faculdade. Por certo não era estranho aos homens de letras. Reconheciam-lhe o talento literário, tanto que desde 1897 era membro fundador da Academia Brasileira de Letras, na cadeira nº 14, patrocinada por Franklin Távora, seu conterrâneo e cuja obra havia sido objeto de seus estudos. Entre os políticos e juristas, todavia, o jovem escritor ainda não granjeara fama.

Conhecia-o bem, em toda extensão do seu valor, o ilustre Dr. Epitácio Pessoa, então Ministro da Justiça: eis o motivo da escolha para elaboração do projeto do Código Civil Brasileiro. Aqui se abre um capítulo novo na vida de Clóvis, no qual se verá que não foi sem razão que vos disse que o berço natal traçou-lhe o destino, nem sem motivo que Martins Júnior profetizou fora Clóvis talhado para lutas.

Com efeito, a partir de 1899 um cearense modesto, simples, pobre, ainda muito jovem, entra em lutas com gigantes,,,

O Código Civil, proclamavam todos, era uma necessidade. Desde a Independência, era preocupação constante dos governos. Não me alongarei relatando os esforços hercúleos de Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, Felício dos Santos e Coelho Rodrigues. Ninguém conseguiria levar a bom termo tão difícil empreendimento.

Urgia dotar o país de um Código Civil. As razões estão apontadas em estudo do próprio Clóvis, escrito em Recife, em 1896, e publicado no Rio em 1898, na “Revista de Jurisprudência”. Como se trata de uma síntese elegante e que, no meu entender, muito deve ter influído no ânimo de Epitácio, por ocasião da escolha do codificador, vejo-me obrigado a transcrever-lhe alguns tópicos, o que se faz útil porque nenhum dos biógrafos de Clóvis, nem qualquer historiador do Código, faz alusão a esse trabalho. Escreveu Clóvis.

Continua

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Grandes vultos: Clóvis Beviláqua - Parte 09.

Epitácio Pessoa

GRANDES VULTOS BRASILEIROS QUE MARCARAM A HISTÓRIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES

CLÓVIS BEVILÁQUA – PARTE - 09

Em 1893 inicia a era do civilista. Além de reeditar “Épocas e Individualidades”, escreve a monumental obra de direito civil: – “Direito das Obrigações”, que apareceu ao público em 1896. Afianço que esse livro é responsável por novos clarões nos horizontes jurídicos. Nada se havia escrito em português com aquele mesmo cunho científico. Nessa obra, que até hoje é das mais consultadas, procurou – diz o próprio Clóvis – sistematizar a teoria das obrigações à luz das novas doutrinas de que se tem abeberado a ciência do direito, pedindo abrigo à Filosofia, à História, à Paleontologia Política e a Legislação Comparada”.

Logo a seguir em 1896, o infatigável trabalhador publica o seu “Direito de Família”. Havia já um bom livro sobre a matéria. Era o de Lafayette. Todavia, obra antiga, não correspondia nem ao direito vigente, nem aos anseios da época. O trabalho de Clóvis, por isso, apresenta-se destacado pela originalidade. A Congregação da Faculdade de Direito do Recife, adotando parecer de comissão composta dos professores Epitácio Pessoa, Augusto Vaz e Henrique Millet, conferiu um prêmio a esse trabalho. Bom é que se lembre tal fato, porque, pela sua modéstia, Clóvis jamais mencionou essa distinção, no frontispício das suas edições.

Não parou o lidador. Em 1897, dois outros notáveis trabalhos são apresentados: “Juristas Filósofos” e “Criminologia e Direito”. No primeiro, faz considerações interessantíssimas sobre a filosofia jurídica e particulariza o pensamento de Cícero, Montesquieu, Von Ilhering, Hermann Post, Tobias Barreto e Sílvio Romero. Como se vê, são antigos e modernos, nacionais e estrangeiros, todos que pudessem retratar as principais feições científicas da jurisprudência. Em “Criminologia e Direito”, inspirado pela Terza Scuola, vamos encontrar alentado capítulo sobre o direito entre os silvícolas brasileiros, os quais mereceram de Clóvis especial atenção, ao ser elaborado o Código Civil.

Em 1898, publica o “Direito das Sucessões”, lavrado segundo o método histórico comparativo, de sua predileção.

Continua

MANUEL AUGUSTO VIEIRA NETO




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